Entidades da sociedade civil e órgãos públicos que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído por meio de uma portaria do MEC em dezembro de 2010, se reuniram pela primeira vez em Brasília, na última semana.
De caráter permanente, o órgão tem a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover a articulação entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já está sendo discutida, por iniciativa da sociedade civil, a criação de dois fóruns estaduais, em São Paulo e no Rio Grande do Norte.
O regimento interno do FNE, que deve ser autogestionado, sob coordenação inicial do Ministério da Educação, ainda será objeto de discussão do grupo. Há também a demanda de entidades e movimentos, tais como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, de que se fortaleça institucionalmente o espaço, por meio de um decreto presidencial. “É importante que se garanta legalmente o estabelecimento do fórum, que é um espaço fundamental de interlocução entre sociedade civil e Estado e uma reivindicação histórica na educação”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.
Inicialmente, o Fórum vai acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 8.035/2010, proposta do Executivo para o Plano Nacional de Educação 2011-2020. Antônio Carlos Caruso Ronca, afirmou que o fórum acentua “o caráter democrático que deve ter a gestão da educação”, e que sua atuação é complementar à do conselho.
Como uma de suas primeiras deliberações, o FNE divulgou nota pública com recomendações ao Congresso Nacional relativas à tramitação do PL 8.035/2010. O texto, incorporado do acordo de defesa de princípios estabelecido entre a Campanha e o Ministério da Educação, reivindica o estabelecimento de um cronograma de audiências públicas e pede que a tramitação seja “célere, sem ser aligeirada”, além de “democrática e participativa”. Solicita ainda que os debates tomem como “referência primordial as deliberações da Conae”.
O Fórum Nacional de Educação deve contribuir para a organização de fóruns estaduais, distrital e municipais, o que pode garantir maior capilaridade e legitimidade ao debate acerca do PNE. “O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo”.
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