Audiência termina sem acordo e Justiça - SEPE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo : 0181463-81.2011.8.19.0001 Autor : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE Réu : ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA ESPECIAL Aos 04 do mês de julho de 2011 às 14:00 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr. PLÍNIO PINTO COELHO FILHO compareceu a parte autora e seu representante legal, através de sua patronesse Dra. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA e Dr. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER e o ilustre procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO. Presente, ainda ao ato, a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Daniele Medina Maia e o ilustre representante do Poder Legislativo, deputado Estadual Paulo Ramos. Proposta a conciliação a mesma veio a ser inviabilizada, presentemente, em razão, da necessidade dos ilustres procuradores receberem instruções dos seus superiores inerentes a proposta verbal vindicada pelo Sindicato- Autor, ou seja, a devolução de salários descontados dos professores e abstenção de desconto dos demais dias paralisados, e, em contra partida, se comprometiam estes a fazer a reposição dos dias faltosos nos colégios em que houvera participação dos professores grevistas. Neste ato, foi apresentado novos documentos por ambas as partes, devidamente conhecidos pelas mesmas. Pelo MM. Juiz foi determinado a vista dos autos ao M.P. a pedido a ilustre representante daquele órgão, para se pronunciar sobre a vindicação inaugural do Sindicato-Autor, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de decisão.´ Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15.40 horas. Eu, secretária do juiz matrícula nº 01/19832 digitei. PLINIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito Ministério Público: Autor : Advogados da parte autora: Procuradores do Estado:

Audiência termina sem acordo e Justiça terá que decidir sobre corte do ponto

Terminou há pouco sem acordo a audiência especial de conciliação na 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio para discutir o pedido de liminar do Sepe contra o governo do estado para a devolução de salário descontado e abstenção de desconto dos demais dias paralisados desde o início da greve nas escolas estaduais, no dia 7 de junho. Como o governo não aceitou oficializar na Justiça (no próprio acordo entre as partes) estas reivindicações, consideradas fundamentais para a categoria, vinculando com a reposição dos dias parados e da realização do Saerj, o acordo entre as partes não ocorreu. Desta forma, caberá agora ao juiz Plinio Pinto Coelho Filho julgar o pedido de liminar do sindicato. O juiz disse que assim que receber de volta os autos do processo, que estão neste momento com o MP, ele irá proferir sua decisão. O MP afirmou que devolveria os autos de forma célere.

Um dos motivos alegados pelo Sepe para exigir que o governo discriminasse no acordo o não desconto dos dias parados é que no primeiro governo Cabral houve o compromisso de devolver os dias parados na greve que ocorreu ainda na gestão do ex-secretário Maculan - mas o governo descumpriu este trato.

Amanhã, dia 5, tem marcha ao Palácio, quando cobraremos uma audiência imediata com o governador - a greve fará um mês de duração esta semana e só está se arrastando porque o governo não faz uma contraproposta justa e ainda desconta e reprime os profissionais de educação.

Todos à marcha, amanhã, com concentração às 9h no Largo do Machado.