Nota do Sepe em relação ao aumento da carga horária anunciado pelo secretário Risolia

Infelizmente, mesmo depois de duas mesas de negociação e muita insistência de nossa parte, o secretário Estadual de Educação, Wilson Risolia, anunciou na imprensa o seu projeto de “melhoria” salarial. Prática autoritária que impede o diálogo e coloca os negociadores do governo em posição difícil, já que há menos de uma semana afirmavam não ser possível apresentar este proposta agora anunciada na imprensa. Tal projeto necessita de uma avaliação criteriosa.

Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que trata-se de uma ampliação da carga horária para 30 horas e não de aumento do salário pago aos profissionais da educação. O valor da hora-aula continua o mesmo (R$ 11,61), sem qualquer valorização salarial. Apenas a título de comparação, um professor na mesma situação na rede municipal do Rio receberá R$ 1.287,00 por 16 horas. Ou seja, no município do Rio, o professor pode trabalhar menos e ganhar mais.

Em segundo lugar, as dúvidas:

1) Como fica a situação do professor que já está na rede e optar pela nova carga horária? O tempo de serviço para progressão na carreira será contabilizado?

2) Os triênios serão contabilizados normalmente sobre os novos salários-base?

3) A paridade com integralidade está mantida?

4) O adicional de qualificação e o auxílio transporte aumentarão proporcionalmente à carga horária?

5) O governo vai aproveitar para cumprir a legislação federal que estabelece 1/3 da carga horária para planejamento?

É preciso esclarecer que, do ponto de vista salarial, não há qualquer valorização na proposta do governo. E os ganhos do ponto de vista funcional dependerão das respostas dadas às perguntas acima. Infelizmente, o secretário Risolia prefere ignorar os representantes da categoria, o que só acirra os ânimos e prejudica a educação pública estadual. Numa situação de diálogo efetivo, tais dúvidas poderiam ter sido sanadas rapidamente.

Por fim, é preciso lembrar que qualquer retirada de direitos será respondida com a ampliação e o aprofundamento da luta. Conclamamos, mais uma, vez o governo a sentar à mesa de negociação para apresentar uma proposta concreta de reajuste salarial, único caminho para reconhecermos o valor que as funções de professor e funcionário tem para a sociedade.