Vamos terminar o mandato dos diretores eleitos em 2009 e não vimos instalados e FUNCIONANDO os Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal de ensino, em Cabo Frio.
Alguns vão dizer que os conselhos existem, mas Conselhos Escolares “de fachada” passam longe do que realmente seja um Conselho Escolar. Este, ainda, NÃO existe!
A Lei Municipal Nº2233/09 determina a gestão partilhada com a equipe escolhida pela Comunidade Escolar. E essa gestão deveria ser avaliada no final de cada ano. Que ano? 2030??
Em Cabo Frio, mais uma vez, a lei não é para ser cumprida. É, apenas, para ficar “bonita na foto”. E como tem diretor/governante que gosta de posar para belas fotos!
Seria cômica essa situação se não soubéssemos exatamente o porquê da morosidade ou falta de incentivos para a participação da Comunidade nos diferentes instrumentos de gestão e fiscalização.
Os diretores não querem, o governo não quer e, até, alguns professores não querem. Afinal, participar dá trabalho, requer tempo, discussão e isso tudo cansa...
A determinação pela gestão democrática não é apenas municipal. A LDB estabelece a criação de conselhos escolares – que têm papel importante para a gestão democrática e o monitoramento/transparência das políticas/incentimentos educacionais.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre as atribuições dos conselheiros de cada unidade de ensino estão gerir a escola, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
A composição é variável, mas para assegurar uma gestão democrática, o MEC recomenda que seja levada em conta a representação de todos os segmentos envolvidos com o ambiente escolar: professores, funcionários, pais, alunos, diretores e a comunidade local, de forma PARITÁRIA.
No Colégio Municipal Rui Barbosa, foi eleito e tomou posse o Conselho Escolar no dia 03 de abril deste ano. A primeira reunião, a "duras penas", só conseguiu acontecer no final de maio.
Os Conselheiros foram convocados por convite e com grande pompa. Estava lotada! Um excelente começo, participativo e esclarecedor. Depois, a coisa foi piorando...
O diretor nunca mais participou, deixando para sua adjunta o “penoso” dever de reunir os representantes da comunidade escolar.
Fosse só isso seria ótimo! Mas, além de não participar, desmarcou (arbitrariamente) duas reuniões decididas pelo coletivo em reunião ordinária.
A última reunião, no dia 15/07, sexta-feira, a escola encontrava-se fechada!
É... nada fácil essa tal democracia. A possibilidade da divisão do poder assusta aos que não são afeitos à participação popular.
Mas nós vamos continuar firmes na esperança de ver acontecer, ao menos, em nossa unidade escolar um espaço para a construção de uma escola democrática.
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