Segue abaixo informe sobre o Mandado de Segurança conforme deliberação da Plenária de concursados realizada dia 18/06. No total até o momento já encaminhamos 04 MS. Por favor qualquer dúvida entre em contato.
Saudações Sindicais.
Na data de hoje (19/07) dei entrada em mais dois mandados de segurança sobre a questão concurso do magistério de Belford Roxo. Assim como nos dois anteriores, figuram como requerentes nestes novos MS candidatos classificados DENTRO do número de vagas pevisto no edital. No mandado que recebeu o nº 0017167-21.2011.8.19.0008 , TODAS concorrentes ao
cargo de Professor II. No outro mandado, cujo nº é 0017170-73.2011.8.19.0008 -. Estes dois mandados caíram na 3ª Vara Cível do Fórum de Belford Roxo e o andamento pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça que é www.tjrj.jus.br.
Em relação aos dois primeiros mandados de segurança que eu já havia dado entrada, informo que ainda estão no Ministéro Público para que este órgão emita seu parecer. Só então o processo retornará ao juiz para que este ou decida de uma vez ou, então, intime a SEMED para
prestar esclarecimentos antes de emitir a sentença.
Reitero que estou acompanhando de perto os andamentos de todos os MS e que a qualquer momento teremos um pronunciamento da Justiça já que, como destaquei na plenária do dia 18.06, o mandado de segurança é um tipo de processo que costuma ser rápido.
Quanto à Ação Civil Pública (aquele primeiro processo mais abrangente que eu fiz) a procuradoria do município de Belford Roxo já apresentou suas alegações e o processo está no MP desde o dia 15.07 para que este opine também sobre o caso.
Qualquer dúvida ou esclarecimento maior disponha!
Leonardo Nicolau - Advogado - SEPE
SEPE/RJ - Núcleo Belford Roxo
Pça Getúlio Vargas, 112 - Ap 201 - Centro - Belford Roxo.
(21) 3759-8101
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