Governo ameaça professor com AÇÃO ILEGAL!

Diante da ameaça da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) do Rio de Janeiro de contratar professores temporários para substituir professores concursados grevistas, cabe esclarecer que tal ação é ilegal, logo NÂO pode ser realizada.

Segundo o Artigo do Decreto Nº 42.901 de 28 de março de 2011 (em anexo) a contratação temporária deve ocorrer em consonância com o disposto no Parecer CEE nº 134 de 13/07/2010.

"Art. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a proceder à contratação temporária de até 4.378 (quatro mil trezentos e setenta e oito) Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, com formação específica para lecionar as disciplinas do currículo oficial, para regência de turmas no 2º segmento do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cursos de Educação Profissional de Nível Médio, para o ano letivo de 2011, em consonância com o disposto no Parecer CEE nº 134 de 13/07/2010".

Ao analisar o Histórico do Parecer CEE nº 134 de 13/07/2010 (em anexo), verifica-se que a contratação e o aproveitamento de docentes para ministrarem aulas de disciplinas do currículo da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve ocorrer em decorrência do atual déficit verificado, e resultante do não preenchimento de vagas nos sucessivos concursos realizados.

"Por intermédio do Ofício SEEDUC/SUGEN GAB nº 119/2010, de 01 de junho de 2010, encaminhado ao Conselho Estadual de Educação, a ilustre Subsecretária de Gestão da Rede e de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, solicita a aprovação deste Colegiado para a contratação e o aproveitamento de docentes para ministrarem aulas de disciplinas do currículo da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em caráter extraordinário, para as disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes, Química, Física, Matemática e Geografia, em decorrência do atual déficit verificado, e resultante do não preenchimento de vagas nos sucessivos concursos realizados, do elevado número de aposentadorias, de licenças e de afastamentos".

Logo, professor temporário não pode substituir professor concursado, exceto se este último não repor as aulas. Trata-se, portanto, de mera ameaça para desmobilizar a categoria que está em greve. Precisamos nos manter firmes.

Atenciosamente,
Por email, Prof. Paulo José Mathias Cabral

Comentário: Prof., não duvide que ele cumpra a ameaça, afinal, no Estado do Rio, a justiça é CABRAL!!