Pelo visto teremos eleições por esses dias para nova composição do Conselho do FUNDEB, aqui em Cabo Frio.
O que diz a lei?
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 344, de 10 de outubro de 2008.
Art. 7º Os conselheiros deverão ser nomeados para mandato de, no mínimo, 1 (um) e,
no máximo, 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.
§1º É considerada recondução a participação de um mesmo conselheiro em dois
mandatos consecutivos, independentemente do tempo que o conselheiro reconduzido
efetivamente permanecer em quaisquer dos dois mandatos consecutivos.
§2º Será permitida nova participação de conselheiro que tenha exercido mandato na
condição de reconduzido, apenas após o término de, pelo menos, um mandato do
Conselho, posterior àquele que o conselheiro tenha participado nesta condição.
https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros/listagem
Última Eleição 09/07/2009, com recondução de MUITOS!
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Na Luta pela Escola Pública
Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.
O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.
O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
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